Pronasci abre adesão ao Projeto Qualidade de Vida dos Profissionais de Segurança Pública e Agentes Penitenciários

A Instrução Normativa do Ministério da Justiça GM/MJ nº 1, de 26 de fevereiro de 2010, institui o Projeto Qualidade de Vida dos Profissionais de Segurança Pública e Agentes Penitenciários, com o objetivo de implementar políticas de qualidade de vida, bem-estar, saúde, desenvolvimento pessoal, exercício da cidadania e valorização desses profissionais (DOU de 12/3/10, MJ, pág. 41).

Para aderir voluntariamente ao Projeto Qualidade de Vida dos Profissionais de Segurança Pública e Agentes Penitenciários no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), os Estados, o Distrito Federal e os municípios celebrarão convênios de cooperação federativa, em que serão estipuladas as ações enumeradas pela instrução normativa, sem prejuízo do disposto na legislação aplicável e do pactuado no respectivo instrumento de cooperação.